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Ricardo Martha
Tramandaí (RS)
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Rigon, Folk e Fagundes Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Direitos da pessoa com Câncer
Você conhece os direitos sociais da pessoa com câncer? Pensando em melhor atender os pacientes acometidos pelo câncer a legislação possui direitos especiais para ampará-los e facilitar...
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Caio Nogueira
Artigo ·
há 5 anos
O direito de recorrer em liberdade e a progressão de regime. Qual o melhor entendimento?
Nas semanas passadas, publicamos dois artigos sobre execução penal. No primeiro retratamos sobre o momento exato para análise dos requisitos da progressão de regime ; no segundo, sobre a reabilitação...
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Alice Ceresa
Artigo ·
há 5 anos
Perdi o prazo da contestação e agora?
Sim. É plenamente possível o réu apresentar defesa, ainda que tenha ocorrido o decurso do prazo para apresentação da contestação, neste sentido a defesa se dará por meio de petição interlocutória ou...
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